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| Governo do Estado | |
| Decreto Nº 58235 DE 25/06/2025 | Cria o Programa Volta por Cima Junho de 2025, com fundamento na Lei Nº 15977/2023, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 14 a 20 de junho de 2025. |
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| Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC) | |
| Resolução FUNDEC Nº 11 DE 21/06/2025 | Aprova a destinação de recursos do FUNDEC para os municípios afetados pelo desastre que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul entre 14 a 20 de junho de 2025. |
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| Comissão intergestores Bipartite da Assistência Social (CiB/RS) | |
| Resolução CIB/RS Nº 2 DE 01/08/2025 | Pactua o repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial destinado ao Aluguel Social e/ou Estadia Solidária para os Municípios atingidos pelos eventos climáticos de 2024, e dispõe sobre a possibilidade de reprogramação e utilização, no exercício de 2025. |
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