Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
13/08/2026
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Conforme estabelecido nas NTs 2026.002 de CTe, BPe, NF3e e NFCom a regra de validação que exige a informação de IBS e CBS (Rejeição 310) passa a ser aplicada a todas as emissões no ambiente de homologação da SVRS.
IMPORTANTE: Conforme definido na NT, essa regra será ativada no ambiente de PRODUÇÃO no dia 03/08/2026
Fonte: Portal MDFe (Retirado do Meu Site Contábil)
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