IPVA/PE: Isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação - INNOVAR ASSESSORIA

IPVA/PE: Isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação

????A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do IPVA. A mudança decorre de uma nova regra constitucional válida para todo o país e já foi incorporada ao calendário do IPVA em Pernambuco.   Com a medida, os estados deixam de cobrar o imposto desses veículos, garantindo tratamento uniforme em todo o território nacional e mais segurança jurídica para o contribuinte.   Em Pernambuco, a isenção alcança uma parcela significativa da frota e tem impacto direto no orçamento de milhares de famílias que utilizam veículos mais antigos como principal meio de transporte.   A isenção se soma a outros benefícios já previstos na legislação estadual do IPVA, ampliando as políticas de justiça fiscal no Estado.   A regra passa a valer a partir do exercício de 2026.